No Dia Internacional da Dança, celebrado em 29 de abril, o presidente Lula sancionou uma nova legislação que regulamenta a profissão de dançarinos e outros profissionais da dança no Brasil. Essa iniciativa é vista como um marco importante para a proteção dos direitos trabalhistas e autorais na área.
A Lei da Dança, que entra em vigor imediatamente, abrange uma ampla gama de profissionais, incluindo bailarinos, coreógrafos, professores, críticos, diretores e dramaturgos. A nova norma estabelece que apenas aqueles com diploma de curso superior ou certificado de cursos técnicos reconhecidos poderão exercer a profissão, além de permitir que profissionais com atestados de capacitação emitidos por órgãos competentes também possam atuar.
Os profissionais que já estavam no mercado antes da sanção da lei poderão continuar suas atividades sem interrupções. A legislação garante diversos direitos, incluindo regras para contratos de trabalho, registro em sindicatos e direitos relacionados a piso salarial e convenções coletivas.
Além disso, a nova lei assegura que os profissionais da dança que precisem viajar para cumprir obrigações contratuais terão suas despesas de transporte, alimentação e hospedagem cobertas pelos empregadores. A cláusula de exclusividade em contratos não impedirá que os profissionais trabalhem para outros empregadores, desde que isso não interfira em seus compromissos já assumidos.
Em termos de direitos autorais, a legislação permite que os artistas criem livremente, respeitando os direitos das obras, e garante que seus direitos autorais sejam reconhecidos e remunerados a cada exibição de suas produções.
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