México decide a favor da legalização da maconha
A exemplo de diversos estados do vizinho do norte, o México se junta à lista de locais onde cultivar, possuir e fumar maconha não é crime. A Suprema Corte do país decidiu a favor da legalização para uso recreacional por quatro votos a um sob o argumento de que as pessoas têm direito a usar a erva “para um desenvolvimento livre da personalidade”. Assim como no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, a decisão diz respeito a um caso específico, mas estabelece o parâmetro de como o assunto deverá ser tratado pelo Judiciário daqui para frente.
Ministros mexicanos chegaram à conclusão de que a guerra às drogas é desproporcional (Getty Images).
O processo original é de quatro pessoas que desejam formar um grupo para o cultivo e o consumo de maconha. A decisão da corte mexicana, portanto, não diz respeito à venda ou produção comercial da droga nem implica legalização geral. Porém, abre precedente para que a lei nacional seja mudada para permitir o uso recreacional a todos, uma vez que nenhuma instância abaixo da Suprema Corte pode decidir de forma diferente dos ministros.
Ninguém disse que a maconha é inofensiva. É uma droga e, como uma, causa danos. O que está sendo resolvido aqui é que a proibição total é uma medida desproporcional.
A declaração é do ministro da Suprema Corte Arturo Zaldivar, responsável por escrever a opinião maioritária. O presidente do país, Enrique Peña Nieto, utilizou sua conta no Twitter para se pronunciar sobre o assunto: “Isso abrirá o debate sobre a melhor regulação para inibir o consumo de drogas, um tema de saúde pública”, escreveu.
El criterio expresado este día, abrirá un debate sobre la mejor regulación para inhibir el consumo de drogas, un tema de salud pública.
— Enrique Peña Nieto (@EPN) 4 novembro 2015
Ele ainda lembrou, no tuíte seguinte, que o México tem promovido ampla discussão em fóruns internacionais, incluindo na Organização das Nações Unidas, para enfrentar o desafio global das drogas. A legalização da maconha pela Suprema Corte é a mais contundente ação até agora neste sentido.
México ha promovido en foros internacionales, incluyendo la ONU, una amplia discusión para enfrentar el desafío global de las drogas.
— Enrique Peña Nieto (@EPN) 4 novembro 2015
