Prazo para Inscrição de Projetos na Lei Rouanet Termina Nesta Sexta-Feira


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O encerramento do prazo para a apresentação de projetos na Lei Rouanet está marcado para esta sexta-feira, 31. O Ministério da Cultura enfatiza que não haverá prorrogação, visando garantir que os investimentos em projetos culturais sejam processados ainda em dezembro, encerrando assim o exercício fiscal.

Desde sua criação em 1991, a Lei Rouanet tem sido um importante mecanismo para a captação de recursos destinados ao setor cultural, oferecendo incentivos fiscais a patrocinadores de projetos. Neste ano, o ministério já recebeu cerca de 16 mil propostas para análise sob a Lei de Incentivo à Cultura.

Os interessados em submeter seus projetos devem utilizar o Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura) e verificar se suas propostas atendem às diretrizes estabelecidas. É aconselhável não deixar para a última hora, pois o sistema pode enfrentar alta demanda, o que pode dificultar a finalização dos procedimentos antes do prazo. Caso não consigam concluir a inscrição, a próxima oportunidade será apenas no ano seguinte.

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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/cultura/audio/2025-10/lei-rouanet-prazo-para-inscricao-de-projetos-termina-em-31-de-outubro


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Agência Brasil

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