O cantor Gusttavo Lima foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a indenizar em R$ 70 mil um pernambucano que teve seu número de telefone citado na música “Bloqueado”, lançada em 2021. A decisão foi proferida em segunda instância pela Segunda Câmara Cível do TJPE e divulgada nesta terça-feira (18). O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do relator, desembargador Alberto Nogueira Virgínio, mantendo integralmente a sentença já estabelecida pela 26ª Vara Cível da Capital.
O processo aponta que o homem começou a enfrentar transtornos logo após a divulgação da música, devido à exposição do seu número completo, sem o DDD, nos versos da canção. Desde então, passou a receber grande volume de ligações e mensagens de desconhecidos, o que acabou impactando diretamente sua rotina profissional e pessoal.
De acordo com os autos, a situação tornou-se insustentável, principalmente por conta das mensagens enviadas pelo aplicativo WhatsApp. “Por conta do alto volume de mensagens, em especial no aplicativo ‘WhatsApp’, teria inviabilizado a utilização do aparelho telefônico do apelado, ‘criando empecilho ao desempenho de suas atividades profissionais, já historicamente ligada ao número de telefone que mantém há anos’”, destaca o trecho da decisão judicial.
Afronta ao direito à privacidade
O relator do caso também frisou que houve violação de direitos fundamentais do autor da ação. Para o desembargador Alberto Nogueira Virgínio, a inclusão do número na composição caracteriza clara afronta ao direito à privacidade e ao sossego do indivíduo. “A menção direta ao número de telefone ‘caracteriza violação a direitos da personalidade, especialmente ao sossego e à privacidade do apelado, configurando dano moral indenizável, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil’”, escreveu em seu voto.
A sentença inicial já havia reconhecido o dano moral, decisão que agora foi ratificada pelo TJPE. O colegiado entendeu que a repercussão da música e a consequente exposição indevida do número trouxeram prejuízos concretos ao autor, justificando o valor da indenização estipulada em R$ 70 mil.
Até o momento, a defesa de Gusttavo Lima não se pronunciou sobre o caso.
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