WhatsApp deve ter alterações na política de privacidade sugeridas pelo MPF
O Ministério Público Federal (MPF) publicou, na última segunda-feira (23), uma avaliação particular acerca da conformidade da política de privacidade do WhatsApp com relação a legislação brasileira.
O órgão identificou os avanços conquistados pelo mensageiro, porém destacou a precisão de ajustes em outros aspectos, conforme o parecer.
A avaliação das informações ofertadas pelo aplicativo de mensagens foram analisadas em conjunto pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além do MPF.
Por parte do Ministério, no mínimo, 10 aspectos foram ressaltados seguindo a exigência de uma “análise mais aprofundada” em relação ao resultado apresentado pela ANPD.
Além disso, o órgão ressalta não ter compactuado integralmente à nota técnica, neste momento, para absorver as atribuições específicas de cada instituição.
Outro detalhe apontado pelo MPF esteve relacionado às diretrizes atualidades do aplicativo, que devem considerar o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet para exibir maior transparência.
Antes de mais nada, outros cinco quesitos chegaram a ser sugeridos pelo MPG, com objetivo de ampliar o acordo com as diretrizes das leis nacionais. Por fim, a análise da Autoridade Nacional envolveu em conta somente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).