Cassinos online são ilegais no Brasil?
A empresa Gambling Comission realizou um estudo em 2021 e divulgou que o setor de casinos e apostas online geram £ 6.9 bilhões em rendimento bruto anual, o que mostra como o mercado está em alta.
Com toda essa situação, legalidade dos cassinos online se tornou uma pergunta frequente entre os apostadores, que questionam se o ato de apostar em uma casa de apostas é ilegal.
A resposta é simples, apostar em um cassino ou plataformas de esportes online é legal e não infringe as leis brasileiras. Isso ocorre pelo fato de o ex-presidente Michel Temer, em um dos seus últimos anos, ter aprovado um projeto de lei que permite que as empresas atuem no Brasil pela internet.
Com isso, as plataformas entraram de vez no país, cada um com os seus diferenciais visando atrair clientes. Existem cassinos online com pix, que facilitam as transações, outros optam por ofertas e promoções, cada um com as suas armas para vencer a concorrência.
Portanto, ressaltamos mais uma vez que os cassinos online são legais no Brasil, mas para isso é necessário ter ao menos 18 anos para usufruir das casas de apostas. Além disso, é fundamental que escolha uma entre as diversas empresas legalizadas, com todas as suas licenças e regulamentações ativas, garantindo a segurança no dia a dia.
Brasil ainda debate legalização
A Câmara dos Deputados se mostrou favorável a legalização dos cassinos no Brasil, inclusive, aprovou um texto base, seguindo diversas regras para manter o bom funcionamento das empresas. Portanto, se for aprovada, ainda poderá passar por algumas modificações, porém, algumas situações já estão pré-definidas.
Em contrapartida, o Senado criou uma Frente Parlamentar contra a legalização dos jogos no país, alegando o risco do vício e que vai contra os princípios dos bons costumes. Dessa forma, o processo segue travado, sem um desfecho positivo ou negativo.
A tendência é que agora em 2023, com um novo governo, o tema volte a todo vapor, mas ainda sem expectativas para o curto prazo.
Quais as condições do texto base?
Fonte: Câmara dos Deputados
Seguindo o texto base aprovado na Câmara dos Deputados, podemos imaginar algumas situações se houver a legalização dos cassinos no Brasil, com algumas regras que podem ter modificações, mas não devem fugir muito da linha aprovada.
A primeira é sobre o número de unidades por estados. Dessa forma, haverá uma distribuição no país de acordo com a população de cada estado. Com isso, São Paulo deve contar com até três unidades, enquanto Minas Gerais e Rio de Janeiro terão um limite de duas. Os demais poderão abrir apenas uma empresa.
Outro ponto importante é que os cassinos precisam ser implementados em resorts, respeitando limites de áreas. Além disso, o local precisa contar com lojas comerciais, espaços para reuniões, quartos de luxo, restaurantes e outros estabelecimentos que gerem empregos e façam a economia do país crescer.
O imposto sobre as taxas também foi discutido. A ideia é que as empresas tenham uma taxa e paguem impostos de acordo com uma porcentagem a ser definida. Além disso, os apostadores só pagariam taxas caso ultrapassassem um valor X em lucro.
Portanto, esses foram alguns dos pontos pré-estabelecidos, mas enquanto não sair uma aprovação, fica apenas na expectativa dos apoiadores.