Governo restringe uso de recursos científicos e tecnológicos
O governo federal modificou uma medida provisória que restringe a liberação de recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (29). Criado em 1969, o FNDCT é um dos programas de recursos orçamentários e financeiros que apoia à infraestrutura científica e tecnológica das instituições públicas.
O público alvo dessa intervenção é as universidades e institutos de pesquisa. Além disso, o FNDCT atua no apoio à inovação tecnológica em empresas com recursos não reembolsáveis. Em 2021, uma lei acabou aprovada pelo Congresso Nacional, a qual impedia o contingenciamento de recursos vinculados ao fundo.
Por outro lado, a MP divulgada nesta semana exclui essa restrição e empossa limites à aplicação do orçamento. Em função da mudança, a utilização de 100% do orçamento só poderá ser vista em 2027. Neste ano, o limite projetado foi de R$ 5,555 bilhões. Nas temporadas seguintes, o limite é um percentual do total da receita prevista para o ano.
Em 2023, 2024, 2025, 2026 e 2027, as metas são 58%, 68%, 78% e 88%, respectivamente. Contudo, conforme a MP, essas projeções têm referências e vão poder ser aumentadas no decorrer de cada ano, em caso de inauguração de créditos adicionais. Já o Ministério da Economia relatou, em nota, que ao substituir a taxa de juros (TJLP por TR) usada nos empréstimos do FNDCT, aguarda que que o fundo adquira empréstimos maioresa um custo menor, mesmo com a limitação à liberação do orçamento.
