Ministério da Justiça aplica multa de mais de R$ 10 milhões à Apple
O Ministério da Justiça definiu a suspensão de venda de iPhone fabricado sem carregador e gerou multa de R$ 12 milhões para a Apple. O despacho já foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (06).
“Aplicação de sanção de multa no valor de R$ 12.274.500 (doze milhões duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais), cassação de registro dos smartphones da marca iPhone introduzidos no mercado a partir do modelo iPhone 12 e suspensão imediata do fornecimento de todos os smartphones da marca iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria”, diz o texto do comunicado oficial.
No entanto, o MJ tomou a decisão de não aplicar prontamente a multa diária uma vez que a Apple sequer suspenda as vendas dos celulares sem carregador. Dessa forma, a pena será aplicada posteriormente, caso seja verificado que a empresa driblou a proibição.
A Apple relatou que planeja recorrer da decisão e que continuará trabalhando para sanar as preocupações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), departamento relacionado ao Ministério da Justiça que decidiu pela multa.