Licença-paternidade de até 20 dias é aprovada pelo Congresso

Novo projeto do Estatuto da Primeira Infância, que determina um conjunto de medidas para garantir os direitos de crianças de zero a seis anos de idade, foi aprovado por unanimidade pelos senadores no Congresso Nacional. Uma das novidades está na ampliação da licença-paternidade para até 20 dias. A decisão ainda segue para a aprovação da presidente Dilma. A prorrogação da licença para os pais não será automática, estando sujeita à adesão da empresa no Programa Empresa Cidadã. Além disso, é obrigatório que o homem participe de cursos sobre paternidade responsável.

A nova lei, também garante ao pai o direito de não comparecer ao serviço, sem perdas no salário, para acompanhar a gestante nas consultas de pré-natal e pediátricas, além de poder levar o filho de até seis anos ao médico.

Segundo o Congresso, o texto aprovado tem como objetivo preservar todos os direitos da criança na primeira infância e na sua relação com a família.