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México decide a favor da legalização da maconha

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0México decide a favor da legalização da maconha

 

A exemplo de diversos estados do vizinho do norte, o México se junta à lista de locais onde cultivar, possuir e fumar maconha não é crime. A Suprema Corte do país decidiu a favor da legalização para uso recreacional por quatro votos a um sob o argumento de que as pessoas têm direito a usar a erva “para um desenvolvimento livre da personalidade”. Assim como no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, a decisão diz respeito a um caso específico, mas estabelece o parâmetro de como o assunto deverá ser tratado pelo Judiciário daqui para frente.

Ministros mexicanos chegaram à conclusão de que a guerra às drogas é desproporcional (Getty Images).

O processo original é de quatro pessoas que desejam formar um grupo para o cultivo e o consumo de maconha. A decisão da corte mexicana, portanto, não diz respeito à venda ou produção comercial da droga nem implica legalização geral. Porém, abre precedente para que a lei nacional seja mudada para permitir o uso recreacional a todos, uma vez que nenhuma instância abaixo da Suprema Corte pode decidir de forma diferente dos ministros.

Ninguém disse que a maconha é inofensiva. É uma droga e, como uma, causa danos. O que está sendo resolvido aqui é que a proibição total é uma medida desproporcional.

A declaração é do ministro da Suprema Corte Arturo Zaldivar, responsável por escrever a opinião maioritária. O presidente do país, Enrique Peña Nieto, utilizou sua conta no Twitter para se pronunciar sobre o assunto: “Isso abrirá o debate sobre a melhor regulação para inibir o consumo de drogas, um tema de saúde pública”, escreveu.

Ele ainda lembrou, no tuíte seguinte, que o México tem promovido ampla discussão em fóruns internacionais, incluindo na Organização das Nações Unidas, para enfrentar o desafio global das drogas. A legalização da maconha pela Suprema Corte é a mais contundente ação até agora neste sentido.

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