Pirataria será multada em até R$ 30 milhões

Pedro on novembro 23, 2022

A Anatel anunciou a aplicação de novas políticas que vão multar em até R$ 30 milhões aquelas pessoas que comercializar produtos piratas. Dessa maneira, elas vão poder ser enquadrados desde pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) à grandes comerciantes.

A agência ainda apontou que o valor inicial das multas será de R$ 110. Mas a punição para vender produtos que não foram certificados e homologados deve ampliar conforme a gravidade da infração, sobretudo em cima do estoque encontrado e porte do infrator.

“Produtos de certificação obrigatória, que emitem radiofrequência, como celulares, quando pirateados, trazem grande risco à saúde dos consumidores, pois podem causar explosões, incêndios e choques”, justificou Fabio Jacon, vice-presidente de Telecomunicações da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac).

Um fabricante, comerciante ou importador precisa ter um produto de telecomunicações aprovado para ele ser comercializado no país. No entanto, essa etapa se inicia com a contratação de um Organismo de Certificação Designado (OCD), avaliado e designado pela Anatel.

PayPal garante que não multará usuários por desinformação

Pedro on outubro 12, 2022

A plataforma de carteira digital e pagamentos online PayPal explicou, de forma pública, a intenção em não multar seus usuários que postarem qualquer tipo de desinformação. O esclarecimento foi feito após uma publicação da própria página. A empresa atualizou recentemente suas políticas de uso, onde adicionou a proibição do uso da plataforma.

O intuito foi “mandar, postar ou publicar quaisquer mensagens, conteúdo ou materiais que promovam desinformação”. Além disso, uma ameaça de que a violação dessa política poderia resultar numa multa de até US$ 2.500 também foi instaurada. A alteração nas políticas do PayPal começaram a repercutir após um comentário de David Marcus.

Na oportunidade, o dirigente comentou sobre elas no Twitter, e fez duras críticas a mudança. Atualmente, ele é CEO da Lightspark, porém já atuou como presidente do PayPal. Dessa forma, a plataforma garante que a mudança na política aconteceu por erro, com “informação incorreta”.

Em resumo, o PayPal já removeu as mudanças do ar e ressalta que seus times buscam corrigir suas páginas de política de uso. Os representantes do site pedem também “desculpas pela confusão que isso causou”.

Instagram recebe multa da Irlanda por uso de dados de crianças

Pedro on setembro 8, 2022

Uma multa recorde avaliada em 405 milhões de euros foi instaurada pelo regulador de privacidade de dados da Irlanda contra o Instagram. O fato aconteceu após uma investigação sobre o uso de dados de crianças. A análise começou em 2020.

Menores entre 13 e 17 anos, os quais tinham permissão para operar contas comerciais foram os alvos da operação. A atitude facilitou a divulgação do número de telefone e/ou endereço de e-mail dos usuários.

“Adotamos nossa decisão final na sexta-feira passada e ela contém uma multa de 405 milhões de euros”, frisa o porta-voz do Comissário de Proteção de Dados (DPC) da Irlanda, que é o principal regulador da controladora do Instagram, Meta.

Instagram recebe multa milionária por violação de privacidade na UE

Pedro on setembro 6, 2022

O Instagram recebeu a sanção para quitar uma dívida avaliada em 405 milhões de euros. Pertencente ao grupo Meta, a rede social contempla um recorde acerca de falhas no tratamento de dados pessoais de menores de idade. O anúncio foi feito, na última segunda-feira (05), pelo o regulador irlandês, que atua em nome da União Europeia (UE).

“Adotamos nossa decisão final na sexta-feira passada e prevê uma multa de 405 milhões de euros. Os detalhes serão publicados na próxima semana”, falou um representante da Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC), em entrevista à AFP.

A decisão pode ser considerada como a mais rígida decretada por esta autoridade nos últimos quatro anos. Na oportunidade, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) entregou mais poder aos reguladores para proteger os consumidores frente à dominação do Facebook, Google, Apple e Twitter.

Empresa-mãe do Instagram e do Facebook, a DPC é supervisionada pela UE da Meta, tem sua sede regional na Irlanda. Além disso, um porta-voz da Meta indicou ao canal uRTE que o grupo visa recorrer à decisão, justificando que a investigação teve foco em parâmetros que foram alterados há um ano.

Senacon multa Facebook em R$ 6,6 milhões

Pedro on agosto 29, 2022

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, efetuou uma multa ao Facebook no valor de R$ 6,6 milhões por causa dos dados vazados de usuários brasileiros.

Na última terça-feira (23), a notificação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Dessa maneira, a empresa poderá ter a multa reduzida em até 25% caso decida pela manutenção da decisão.

De acordo com a Senacon, em 2018, os dados de usuários da rede social foram repassados à Cambridge Analytica, que atende a uma consultoria britânica de Marketing Político contratada para a campanha eleitoral do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump.

O órgão avalia, numa estimativa, que os dados correspondiam a mais de 87 milhões de pessoas em todo o mundo, com 443 mil brasileiros incluídos.