Pirataria será multada em até R$ 30 milhões
A Anatel anunciou a aplicação de novas políticas que vão multar em até R$ 30 milhões aquelas pessoas que comercializar produtos piratas. Dessa maneira, elas vão poder ser enquadrados desde pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) à grandes comerciantes.
A agência ainda apontou que o valor inicial das multas será de R$ 110. Mas a punição para vender produtos que não foram certificados e homologados deve ampliar conforme a gravidade da infração, sobretudo em cima do estoque encontrado e porte do infrator.
“Produtos de certificação obrigatória, que emitem radiofrequência, como celulares, quando pirateados, trazem grande risco à saúde dos consumidores, pois podem causar explosões, incêndios e choques”, justificou Fabio Jacon, vice-presidente de Telecomunicações da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac).