Defensoria pede fim da restrição de gays à doação de sangue

Lembra a iniciativa do grupo Dignidade, que mandou um requerimento ao Ministério da Saúde (MS) solicitando que o governo derrube a portaria que impede a doação de sangue por parte de homens homossexuais? A ação dos defensores dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) está mais próxima de dar certo. A Defensoria Pública da União (DPU), em atuação conjunta com a Defensoria Pública do Estado da Bahia, deu um prazo de 30 dias para o MS rever a proibição.

Hoje, os homens que fazem sexo com homens ficam banidos durante 12 meses de doar sangue após uma relação sexual, o que significa uma proibição para a vida inteira de indivíduos sexualmente ativos. Segundo o documento assinado pelos defensores públicos federais Emanuel Marques, Erik Boson, Fabiana Severo, Marcos Teixeira e Pedro Rennó Marinho e pelo defensor público estadual Felipe Noya, a restrição é homofóbica. “Heterossexuais adultos já compõem a maior parcela de novas notificações de infecções pelo vírus HIV, conforme dados do próprio ministério”, escrevem.

A restrição, mesmo que temporária, configura norma discriminatória desprovida de razoabilidade e de lastro constitucional, sendo, inclusive, contraditória com outros atos normativos expedidos pelo próprio Ministério da Saúde. A realidade dos hemocentros nacionais, que constantemente estão com baixo estoque ou até mesmo com ausência de alguns tipos sanguíneos, demonstra a inexistência de interesse público na restrição focada na orientação sexual do indivíduo.

Caso a proibição não seja revogada pelo MS dentro do prazo estipulado, os defensores já estudam apresentar uma ação civil pública para questionar na Justiça a restrição à doação de sangue por homossexuais no País. Nações como a Argentina já extinguiram a proibição. Outras, porém, mantêm medidas ainda mais discriminatórias: em países europeus como Alemanha, França e Suíça, a probição aos gays é válida para a vida inteira.

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