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Defensoria pede fim da restrição de gays à doação de sangue

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Lembra a iniciativa do grupo Dignidade, que mandou um requerimento ao Ministério da Saúde (MS) solicitando que o governo derrube a portaria que impede a doação de sangue por parte de homens homossexuais? A ação dos defensores dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) está mais próxima de dar certo. A Defensoria Pública da União (DPU), em atuação conjunta com a Defensoria Pública do Estado da Bahia, deu um prazo de 30 dias para o MS rever a proibição.

Todo sangue doado, independente da orientação sexual da pessoa, passa por rigorosos testes clínicos antes de ser utilizado nos pacientes.

Hoje, os homens que fazem sexo com homens ficam banidos durante 12 meses de doar sangue após uma relação sexual, o que significa uma proibição para a vida inteira de indivíduos sexualmente ativos. Segundo o documento assinado pelos defensores públicos federais Emanuel Marques, Erik Boson, Fabiana Severo, Marcos Teixeira e Pedro Rennó Marinho e pelo defensor público estadual Felipe Noya, a restrição é homofóbica. “Heterossexuais adultos já compõem a maior parcela de novas notificações de infecções pelo vírus HIV, conforme dados do próprio ministério”, escrevem.

A restrição, mesmo que temporária, configura norma discriminatória desprovida de razoabilidade e de lastro constitucional, sendo, inclusive, contraditória com outros atos normativos expedidos pelo próprio Ministério da Saúde. A realidade dos hemocentros nacionais, que constantemente estão com baixo estoque ou até mesmo com ausência de alguns tipos sanguíneos, demonstra a inexistência de interesse público na restrição focada na orientação sexual do indivíduo.

Um estudo realizado nos EUA mostrou que 1,8 milhões de vidas poderiam ser salvas anualmente no país se os gays pudessem doar sangue sem restrições.

Caso a proibição não seja revogada pelo MS dentro do prazo estipulado, os defensores já estudam apresentar uma ação civil pública para questionar na Justiça a restrição à doação de sangue por homossexuais no País. Nações como a Argentina já extinguiram a proibição. Outras, porém, mantêm medidas ainda mais discriminatórias: em países europeus como Alemanha, França e Suíça, a probição aos gays é válida para a vida inteira.

Imagens: iStock

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